by Manuel Melo | May 24, 2021 | Legislação
Regulamento (CE) N.º 1338/2008 – Estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho Regulamento (CE) n. o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2008 relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública...
by Manuel Melo | May 24, 2021 | Legislação
Directiva 93/13/CEE – Cláusulas Abusivas nos Contratos Celebrados com os Consumidores Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores...
by Manuel Melo | May 24, 2021 | Legislação
Directiva 2011/24/UE – Direitos dos Doentes em Matéria de Cuidados de Saúde Transfronteiriços Directiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011 , relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde...
by Manuel Melo | May 24, 2021 | Legislação
Directiva 2000/31/CE – Aspetos Legais dos Serviços da Sociedade de Informação (Comércio eletrónico) Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Junho de 2000 relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em...
by Manuel Melo | May 24, 2021 | Legislação
Regulamento (CE) n.° 45/2001 – Tratamento de Dados Pessoais pelas Instituições e pelos Órgãos Comunitários e à Livre Circulação desses Dados Regulamento (CE) n.° 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das...
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